O que diz a lei sobre o direito à cidadania italiana?
De acordo com a lei italiana número 91 de 5 de Fevereiro de 1992 prevê que qualquer estrangeiro que tenha ascendência em linha reta de um italiano (também chamada de Jus Sanguinis), também é cidadão italiano e consequentemente possui o direito de solicitar a cidadania italiana.
Existem algumas maneiras de se fazer essa solicitação, são elas, no próprio consulado italiano competente no país de residência ou também indo até a Itália e fazendo a solicitação administrativamente diretamente no Comune na Itália.
Contudo, muitas pessoas desconhecem que existe uma terceira forma para se reconhecer o direito, que é a cidadania italiana via judicial.
Essa vertente surgiu porque, em consulados como o de São Paulo no Brasil, a fila de espera para conseguir a Cidadania Italiana é de mais de 10 anos.
Os Tribunais Italianos consideraram que a demora contraria o Decreto Presidencial 362/1994, que estabelece prazo de 2 anos para definir o procedimento de cidadania.
O que está sendo feito para desburocratizar?
No ano de 2022 o Governo Italiano anunciou uma série de medidas de modernização e desburocratização administrativas – o chamado “Piano Nazionale di Ripresa e Resilienza”, ou ‘Plano Nacional de Recuperação e Resiliência’. As mudanças recentes favorecem todos os processos judiciais, tornando-os mais céleres. Como consequência, espera-se uma conclusão mais rápida nos processos de cidadania.
Em especial para a cidadania italiana via judicial, a mudança mais significativa que ocorreu foi a mudança de competência para se propor as ações. Antes de Junho de 2022, as pessoas propunham todas as ações em Roma. Depois disso, as pessoas passaram a propor as ações no Tribunal da cidade capital da região em que o antepassado italiano nasceu (“capoluogo regionale”).
Contudo, esse fato acabou expandindo a capacidade de processos a serem julgados, pois mais tribunais agora são competentes para julgar. Por causa disso, o processo de cidadania italiana via judicial tornou-se mais acessível. Em suma, essa mudança é benéfica para aqueles que buscam a cidadania italiana.
Quais os benefícios de fazer o processo judicial?
Além dos benefícios já descritos, é possível reconhecer a cidadania de grupos familiares com a mesma ascendência italiana em um único processo. Isso torna o processo mais econômico e célere.
O processo de cidadania italiana via judicial é a melhor alternativa para quem não pode ir à Itália e não quer esperar anos na fila do consulado. Este processo vem sendo aprimorado.
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